MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE A SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO DE TRANSPORTE EM CARUARU

O Ministério Público de Pernambuco pediu a suspensão dos contratos das empresas de ônibus da cidade de Caruaru, Agreste do estado. O pedido foi feito através de uma ação cautelar preparatória com pedido de liminar contra a Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra) e as empresas Coletivo, Tabosa e Capital do Agreste.

Com a decisão, torna-se inviável o início das operações nos três lotes que se iniciariam no próximo domingo (22).  Os contratos foram assinados no dia 24 de agosto, mediante licitação e divisão dos três lotes. Segundo o promotor Marcus Tieppo, foram constatadas algumas irregularidades no certame, onde o processo foi realizado pela sua maioria por pessoas comissionadas ou contratadas. A falta de um vínculo efetivo com os quadros da Destra (Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes) torna o processo nulo.

Veículo da empresa Bahia, derrotada na licitação realizada em Agosto. Foto: Rafael Fernandes
Veículo da empresa Bahia, derrotada na licitação realizada em Agosto. Foto: Rafael Fernandes

Segundo o MPPE carece um caráter de legitimidade em relação ao processo. Na ação também consta que as três empresas vencedoras dos lotes respondem a processos de improbidade administrativa. Outra questão apontada é que com a grande quantidade de linhas em um só lote, tem-se a dificuldade de uma empresa de menor porte entrar com chances na disputa. O prazo de vigência dos contratos também foi citado, seria ele muito extenso.

A AETPC (Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru) ainda não se posicionou sobre o assunto. A Associação espera a chegada da notificação nas empresas para poderem tomar as devidas providências.